Publicado: 02/08/2019
Medida facilita compra de bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional; em 2019, redução já atinge 1.189 produtos para incentivar investimentos
Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou nesta sexta-feira (02) 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A medida zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).
A redução consta em duas portarias da Secint publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 BK, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.
Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Secint, somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
Fonte: Ministério da Economia
https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2019/08/governo-zera-imposto-de-importacao-de-281-maquinas-e-equipamentos
