Abono Anual - Antecipação - Ano de 2016

O Decreto nº 8.820/16, publicado no DOU de 25/07/2016, dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

Neste sentido, no ano de 2016, o pagamento do abono anual, de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213/91, será efetuado em duas parcelas:

- a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios referentes a esse mês; e

- a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios referentes ao mês de novembro.

Ressalta-se que o Decreto nº 8.820/16 entrou em vigor em 25/07/2016, data de sua publicação no DOU.

Fonte: Editorial Cenofisco